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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 11:53
STJ aplicou privilégio em crime de furto, mesmo com o valor do bem próximo ao do salário mínimo
No caso, o assaltante foi condenado por ter furtado um compressor de ar, avaliado em R$ 600. O
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 11:55
Cirurgia Plástica – violência doméstica
fortemente o sentimento de um culto excessivo ao corpo perfeito e, com isso, atualmente, é expressivo o
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 14:39
Partidos contestam alterações na Lei Eleitoral sobre propaganda e participação em debates
para os debates eleitorais os candidatos dos partidos com representação - de pelo menos um
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 10:56
STJ manda soltar moradores de rua presos por pegar telhas em prédio abandonado
O MPF, em parecer sobre o caso, afirmou que as telhas – “retiradas de um prédio abandonado e
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:22
Emancipação garante a menor de 18 anos posse em Concurso Público como auxiliar de biblioteca
concede a um menor a capacidade para praticar todos os atos da vida civil, sem a tutela dos pais
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 17:06
Ministros do Supremo Tribunal Federal defendem lei 'equilibrada' sobre direito de resposta
A nova lei cria um rito especial que determina aos veículos de comunicação a publicação de resposta
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 11:29
Supremo Tribunal Federal mantém normas sobre criação e fusão de partidos políticos
Partidos Políticos): um que impede a contabilização, para fins de criação de partidos políticos, de
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2015 - 09:26
Superior Tribunal de Justiça institui política para inclusão de pessoas com deficiência
Pessoa com Deficiência – mais um passo rumo à efetivação das práticas inclusivas no Tribunal da
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 16:41
Pais de bebê trocada em berçário de maternidade receberá indenização por danos morais
vez, o pai ficou com dúvidas sobre a aparência da filha. O casal chamou a enfermagem e foi confirmada a troca, pois era um menino
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 11:45
Tecelã tenta responsabilizar empresa por aborto e é condenada por litigância de má-fé
do Trabalho da 9ª Região (PR), que concluiu que a empregada alterou a verdade dos fatos ao tentar responsabilizar a empresa por um aborto que sofreu
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 17:06
Tribunal de Justiça de São Paulo concede indenização por acidente em praça de pedágio
, sendo obrigado a frear rapidamente. Apesar de não ter colidido com a cancela, foi atingido por um caminhão que seguia logo atrás
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 11:21
Banco do Brasil não terá de ressarcir cofres públicos por pagamento a “fantasmas”
local que isentou o Banco do Brasil e um de seus gerentes de qualquer responsabilidade pelo pagamento
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2015 - 15:58
Médico e hospital terão que indenizar família de paciente por falta de informação sobre cirurgia
cidade de Marília e um de seus médicos a indenizarem, por danos morais, a mãe de paciente que ficou
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 11:19
Sindicato mato-grossense vai indenizar ex-bancário por retenção de honorários advocatícios
Grosso (SEEB-MT) terá de pagar indenização no valor de R$ 5,9 mil a um ex-empregado do extinto Banco do
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2015 - 14:24
Acordo firmado por trabalhador vítima de silicose não impede ação de herdeiros contra Eternit
O TST reconheceu o direito da esposa e dos filhos de um empregado falecido da Eternit S. A. de ter
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2015 - 11:28
Afastada ilegalidade na acumulação de cargos de técnico de radiologia e empregado público
Para o TRT-SP, a limitação da jornada fixada em lei se refere a um contrato de trabalho, e proibir
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 14:13
Hospital e médico não precisarão indenizar paciente por cirurgia desnecessária de retirada de câncer
O caso teve origem em um laudo falso positivo, que ocasionou uma cirurgia para retirada de células
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 11:09
Empresa aérea indeniza consumidor por cancelamento de voo
O passageiro afirmou que embarcou, em 13 de junho de 2012, em um voo de Belo Horizonte para
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Julho de 2015 - 16:32
Análise Jurisprudencial da Responsabilidade Civil das Empresas Tabagistas no Âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
A Responsabilidade Civil surge a partir da violação de um dever jurídico de não causar dano a
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 11:25
Equilíbrio financeiro de plano de saúde não pode depender de negativa ao paciente
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou um plano de saúde a pagar ultrassom
